Petrobras Transporte terá que substituir funcionários terceirizados por concursados

A empresa pagará ainda R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo

Ainda não há certeza se é ou não pirâmide, diz juíza que bloqueou Telexfree

Incerteza e fato de as pessoas estarem lucrando motivam inconformismo com a decisão

Questões de Direito Penal do X Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Penal

MP responsabiliza bombeiros e isenta prefeito por incêndio na Kiss

Os quatro nomes responderão por improbidade administrativa na Justiça

Questões de Direito Penal e Processual Penal

Questões de Direito Penal e Processual Penal do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará- 2012

Estado da Bahia é condenado por contratar estagiários irregularmente

O governo contratou irregularmente 6.480 estagiários durante três meses para a efetivação de matrícula eletrônica nas escolas públicas em que estudavam

Conselho do MP decide pedir a demissão de Bandarra e Guerner

Justiça decidirá se ex-procurador e promotora, acusados de participar do mensalão, serão demitidos

Mandado de segurança contra decisão que concede liminar em ação civil pública. Terceirização em atividade-fim.

A liminar é indeferida.

Modalidades de culpa.

RESUMO: Com este artigo se pretende abordar as modalidades de culpa dentro do Direito Civil, as distinguindo, apenas resumidamente, da aplicação no Direito Penal, adotando para isso conceitos e doutrinas de alguns dos mais conhecidos estudiosos do mundo jurídico.

Condenação por estelionato.

Sentença Penal

Agravo. Prazo para a interposição de recurso começa a fluir a partir da data em que o advogado teve ciência.

Protesto contra alienação de bens - Pretensão de averbação no registro imobiliário - Impossibilidade - Ausência de previsão na lei dos registros públicos. Recurso conhecido e provido.

Mandado de segurança. Apreensão de mercadorias. Liminar negada.

Responsabilidade civil. Liberdade de imprensa versus tutela dos direitos da personalidade. Publicação de matéria jornalística.

Importação de mercadorias. ICMS. Art. 155, § 2º, IX, da CR/88. Lei 6.763/75 e LC 87/96. Sujeito ativo.

Recurso de revista. Vínculo de emprego período de treinamento. Lei nº 8.246/91.

O Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, pelo acórdão de fls. 91/95 negou provimento ao recurso ordinário da reclamada quanto à relação de emprego e verbas rescisórias.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do Exame da Ordem - OAB/RJ, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ação rescisória. Violação de literal disposição de lei e erro de fato. Improcedência do pedido.

Agravo de petição. Embargos de terceiro. Propriedade não-comprovada.

Agravo de petição. Embargos de terceiro.

Tributário. IRPJ. Arrendamento mercantil (leasing). Valor residual irrisório. Descaracterização do contrato para compra e venda.

Tributos sujeitos a homologação. DCTF. Prescrição. Não ocorrência.